Sabemos que a luta pelo direito a formação educacional plena, e de qualidade, em arte é antiga, pois nela está contida a concepção de qual educação queremos, como também qual sociedade devemos construir.

​Quando falamos do direito ao ensino de arte nos referimos ao direito dos filhos da classe trabalhadora, que são as menos favorecidas, pois estás ocupam as salas de aula das redes escolas públicas de ensino. Sabemos que as escolas privadas que são consideradas de qualidade tem em sua matriz grade curricular uma variedade de possibilidades da aprendizagem em arte.

​A arte surge nos tempos mais remotos da história, com a necessidade de se comunicar e na construção de cultura. Em muitos períodos da história, ela serviu de ferramenta ao poder, em outros momentos foi instrumento de resistência e revolução. Com seu caráter criador e reflexivo, a arte leva ao pensamento crítico, desenvolve a capacidade de abstração e estética, estimulando o potencial criativo de todos as pessoas.

Quando retira-se o direito ao ensino de artes dos alunos das escolas públicas, prejudica-se a existência do espaço de desenvolvimento da criatividade e reflexão. Assim, podemos refletir: - A quem interessa que os filhos da classe trabalhadora tenham uma educação que os levem a refletir o mundo que estamos inseridos e a criem possibilidades de romper com uma sociedade de desigualdades e opressão?

Retirar a arte do currículo, ou diminuir seus tempos são mecanismos de precarização do ensino. Na década de 90, arte-educadores de todo país, liderados por Ana Mae Barbosa, lutaram e conquistaram a obrigatoriedade do ensino de artes em todo Brasil. A LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação Brasileira) de 1996, que garante esse direito, está mais uma vez sofrendo ataques, desta vez junto com outras matérias da área de linguagem e humanas.

Está claro no segundo parágrafo do artigo 26 desta lei que “O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. ” Considerando de suma importância que analisemos esta obrigatoriedade do ensino da arte dentro de toda Educação Básica, abrangendo todas as séries de todos os níveis de ensino, da educação infantil ao ensino médio. Além disso, entendemos também ser fundamental, para que ocorra o pleno desenvolvimento das aulas de artes, tempos e espaços qualitativos. Neste sentido, uma carga horária mínima é extremamente prejudicial para o trabalho dos professores de arte, dificultando, senão, impossibilitando o direito ao desenvolvimento pleno do educando através deste componente curricular que é obrigatório e assegurado por lei.

Contudo, ao terceiro dia do mês de fevereiro, profissionais de educação do município do Rio de Janeiro foram surpreendidos com a diminuição dos tempos de artes, história, geografia além das ciências, nos dias de hoje também bastante atacada. Os tempos são obscuros, o ataque a educação é também um ataque aos avanços do nosso processo civilizatório. Discursos de ódio e combate ao conhecimento, a história, a cultura e a ciência estão na ordem do dia. Hoje se faz necessário lutarmos pela vida e pelo direito aos conhecimentos acumulados, e por uma educação que forme sujeitos com pensamentos críticos contribuindo para sua emancipação. Temos que resistir, para garantir o futuro das crianças e jovens pobres e periféricos.

Tal medida, da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro, intensifica a precarização do ensino público, resolvendo de forma irresponsável a carência de professores e estruturando um modelo pedagógico liberal, desigual e excludente onde para os alunos de escola pública passa-se a ser oferecido, de forma repaginada, o projeto americano do “Volta ao Básico”.

“Foi exatamente para reprimir o desenvolvimento do pensamento que os americanos precisaram apelar para a política de “Volta ao Básico” (ler, escrever e contar) (...)” (Barbosa, p.3, 2001). Desta forma, se fortalece matérias como Português e Matemática, e se introduz uma matemática voltada para a lógica do mercado. Tal medida foi apresentada sem que houvesse nenhum debate com os especialistas nas áreas ou mesmo com as comunidades escolares.
Apresentam de maneira perversa a possibilidade de cada escola definir parte da matriz, chamando isso de “autonomia”, e colocam na responsabilidade dos diretores tal arranjo. Uma atitude clara de resolver a carência da rede retirando do aluno o direito ao conhecimento.

A importância da Arte para a vida de todas as pessoas ficou muito clara durante a pandemia e a necessidade de isolamento social, em que com todas as dificuldades impostas por essa realidade, foi na arte que muitas famílias encontraram mecanismos para ajudar seus filhos. Inúmeras pesquisas e reportagens mostraram a importância da arte no cotidiano da vida e como foi fundamental para o bem estar da saúde mental. A diretora regional da OMS na Europa, Piroska Ostlin, afirmou que: “as artes oferecem soluções que a prática médica comum até agora não conseguiu abordar de maneira eficaz”.

Durante o isolamento social e o ensino remoto imposto, foram as aulas de artes, dança, teatro, música e artes visuais que conseguiram melhor dialogar e trazer alegrias para milhões de crianças e jovens.

O cenário ainda tem nos exigido isolamento social, e mesmo sabedores do quanto o ensino presencial é insubstituível e o remoto é excludente e precarizante, ele ainda será necessário no cotidiano. Neste sentido, estamos todos nós questionando: Exatamente nesse momento, o componente de artes terá seu tempo (já pequeno em relação à muitos outros) reduzido mais ainda? Como trabalhar apreciação, contextualização histórica e fazer artístico com apenas um tempo? Como desenvolver um coral, uma peça teatral, instalações artísticas pelos espaços da escola com apenas um tempo? Como desenvolver um processo de ensino-aprendizagem, voltado a cognição, fruição, a criatividade, a apreciação e educação estética em um tempo de aula?

A pandemia trouxe a clareza da necessidade da arte em nossas vidas. Arte e a produção cultural estão presentes no cotidiano dia e noite, através dos filmes, entretenimento, séries, nos conteúdos de internet, no designer, livros, música, propagandas. Ela é produto, diversão, conhecimento e produção. Deveríamos ter apreendido com o ano de 2020 que ela precisa ser valorizada, ampliada e garantida a todos, como manda a constituição.
​Nós profissionais das Artes e arte-educadores entendemos tal decreto da Secretaria de Educação do município do Rio de Janeiro, como mais um retrocesso e ataque aos direitos a educação pública de qualidade.

​Assim, exigimos que tal decreto seja imediatamente revogado, e qualquer mudança leve sempre em consideração a análise e participação dos profissionais das áreas, que debruçam sua vida em estudar, participar de congressos, debates, refletir e formular sobre.

Assinado: Coletivo Arte mudança já.